Prefeitura perde prazo e Parque Linear de Santa Fé não sai do papel

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Governador Alckmin chegou a liberar R$ 1 milhão, mas dinheiro terá de ser devolvido aos cofres públicos;
Governador Alckmin chegou a liberar R$ 1 milhão, mas dinheiro terá de ser devolvido aos cofres públicos; (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Piracicaba perdeu recursos no valor de R$ 2,9 milhões que seriam destinados à execução do Parque Linear Santa Fé, por meio de convênio assinado em 2014 com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A primeira parcela, liberada pelo governador Geraldo Alckmin em 3 de julho de 2014, no valor de R$ 1 milhão, terá de ser devolvida ao Estado em valores atualizados – R$ 1,2 milhão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba, a verba que é proveniente do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) não teria sido utilizada pela administração passada, quando o município era comandado por Gabriel Ferrato.

Dessa forma, recomendou-se a rescisão do convênio e a devolução do valor. O projeto de execução estava sob a responsabilidade do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

O valor de R$ 1 milhão foi repassado como adiantamento para a realização do projeto em dezembro de 2014. Passados dois anos, nenhum encaminhamento para iniciar o projeto foi feito. Dessa forma, a Administração perdeu o prazo combinado no convênio e, em dezembro de 2016, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania enviou ofício ao então prefeito Gabriel Ferrato para a restituição do montante e encerramento do convênio no valor total de R$ 2.981,305,72.

Neste ano, numa audiência com representantes do bairro Santa Fé, o prefeito Barjas Negri foi cobrado sobre a execução do Parque Linear. Por isso ele vem tentando reverter o pedido de rescisão do convênio junto à Secretaria de Justiça.

De acordo com a Secretaria de Obras, foi apresentado o projeto em nível preliminar feito pelo Ipplap e, ao longo da gestão, quando o projeto estava evoluindo para o nível básico, foram observadas dificuldades executivas que prejudicaram todo o projeto. O FID não aceitou a execução parcial sem que ocorresse a revisão total do plano de trabalho, o que atrapalhou o andamento do projeto.

“É lamentável que Piracicaba tenha perdido esses recursos, que poderiam beneficiar milhares de moradores e ainda preservar áreas verdes por ineficiência da Administração passada”, ressaltou o prefeito Barjas Negri.

O Parque Linear seria construído às margens do Ribeirão do Enxofre – etapa Santa Fé, e envolveria os loteamentos Santa Fé, Jardim Novo Horizonte e Sant’ana. Desenvolvido pelo Ipplap, incluía a construção de praça da cidadania com galpão multiuso, ciclovia conjugada com pista de caminhada, três estações de lazer próximos a cada um dos loteamentos, horta comunitária, viveiro de mudas florestais nativas, restauração florestal e monitoramento de APP (Área de Preservação Permanente).

O Parque Linear Santa Fé foi um dos 120 projetos selecionados – de 240 inscritos em edital de 2013 – para receber os recursos do FID, órgão que tem a finalidade de financiar projetos que tenham como objetivo a preservação e reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, turístico e paisagístico, visando o atendimento da coletividade.

O prefeito Barjas Negri disse também que “num momento de dificuldades financeiras da prefeitura é lamentável que não tenha sido planejado de forma adequada para implantar o Parque Linear, tão necessário a Piracicaba e aos moradores desses três bairros”. (Da Assessoria de Imprensa)

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