Responsável pela captação e distribuição de água e por tratar todo o esgoto da estância de Águas de São Pedro, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou com exclusividade ao FATO POLÍTICO que o contrato entre a concessionária e a prefeitura do município está vencido desde 2010.
Apesar do atraso na renovação, a Sabesp não deixou de prestar os serviços na cidade e as partes já iniciaram tratativas para um novo acordo. O tema ganhou os holofotes da imprensa depois de alguns vereadores e até mesmo uma associação de moradores questionarem o vínculo contratual.
Em nota oficial, a Sabesp disse que está em contato com a prefeitura e que as partes “identificam demandas a serem avaliadas para elaboração de um novo contrato”. No último dia 24, o prefeito Paulo Barboza (PSDB) recebeu em seu gabinete vereadores e representantes da Sabesp para discutir os serviços prestados na estância e a possibilidade de renovação do contrato.
Sabesp pede garantia contra inadimplência
Para selar um novo acordo com a prefeitura, a Sabesp sinalizou que pode pedir uma garantia de pagamento pelos serviços prestados em Águas de São Pedro. Tudo isso porque, em um passado recente, o município chegou a acumular uma dívida de pouco mais de R$ 9 milhões com a concessionária (leia mais abaixo).
Para isso, a Sabesp estuda colocar em contrato uma cláusula que permita a concessionária reter parte do que o município arrecada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) caso a prefeitura não pague em dia os serviços prestados pela Sabesp. A possibilidade ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico.
Na nota enviada ao FATO POLÍTICO, a Sabesp diz que a exigência “é uma garantia para eventual inadimplência das contas de consumo da prefeitura”. Questionada se a estância pode ceder ao pedido da Sabesp, a procuradoria-geral da prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o município está empenhado na elaboração de um novo contrato, mas que não pode “dispor de informações concretas” no momento.
TAC zerou dívida entre prefeitura e Sabesp
Em novembro de 2015, a prefeitura de Águas de São Pedro, a Sabesp, o Ministério Público e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultou na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já em funcionamento na estância.
O documento, à época, foi proposto pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e previa contrapartidas do poder municipal e da companhia estadual, com investimentos que ultrapassavam R$ 25 milhões.
O acordo deu fim a duas ações que tramitavam paralelamente na Justiça. A Sabesp cobrava dívidas antigas da prefeitura e, por outro lado, o município exigia a construção de uma ETE para que fosse cessado o lançamento de dejetos em mananciais e ribeirões da cidade.
Com a assinatura do termo, a prefeitura quitou uma dívida de R$ 9 milhões acumulada nos últimos 20 anos com a Sabesp. Concessionária e prefeitura ficaram responsáveis pela criação de um ecoponto de resíduos, a implantação da coleta seletiva no município, a reforma do Mini-Horto, o plantio de árvores e mudas no Bosque Municipal e o desassoreamento da represa do Limoeiro.
Sabesp em números
A Sabesp assumiu os serviços de água e esgoto no município de Águas de São Pedro em maio de 1980. O município é abastecido pela estação de tratamento Águas de São Pedro – com capacidade de 34 litros por segundo.
Excelente reportagem!!! Parabens!!!!