A Câmara de Vereadores de São Pedro aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 6/2016 que permite moradores de áreas residenciais usarem de forma privativa o bairro em que residem. O projeto, de autoria do vereador Cássio Capellari (DEM), prevê ainda que os proprietários fiquem autorizados a instalar uma guarita no local.
O fechamento do bairro, porém, só será permitido se for aprovado pela maioria absoluta dos proprietários de imóveis do local. Após o acordo, também será necessário que a prefeitura emita um decreto executivo concordando com o pedido dos moradores.
Cássio Capellari afirmou que a medida dá mais segurança a áreas de chácaras e que o fechamento pode ser benéfico para vários bairros de São Pedro.
“O bairro do Mirante, por exemplo, vem há décadas tentando regularizar a situação de fechamento. Não podemos esquecer que a colocação de alambrados e até mesmo da guarita ajuda a reduzir os índices de furtos e roubos”, destacou.
Além do Mirante, outros três bairros estudam implantar a medida: Cachoeiras das Furnas, Jardim Botânico e Chácaras ABC.
O texto diz que somente bairros que não sirvam como via principal de acesso a outros loteamentos podem pedir o fechamento com guarita. A outorga e o uso privativo podem ser revogados a qualquer momento pela prefeitura caso o município entenda que há um descumprimento da finalidade da lei.
Se por ventura os proprietários decidirem que não querem mais o local para uso privativo, é necessária uma nova consulta a qual deve conter a assinatura de mais da metade dos moradores para que o bairro se torne de comum acesso novamente.
O projeto aprovado diz ainda que é de competência dos moradores a responsabilidade pelo fechamento, bem como “a manutenção, a conservação da pavimentação, a coleta de lixo, capinação, jardinagem, sinalização e segurança”.
Mirante de São Pedro
A Associação dos Moradores do bairro Mirante de São Pedro entregou à Câmara Municipal um abaixo-assinado com 20 nomes pedindo que o Legislativo aprovasse o projeto de lei complementar.
Na nota, a associação afirma que a guarita e os alambrados do bairro, que funcionam informalmente há anos, têm ajudado na prevenção de furtos e na segurança como um todo.
Parabéns ao nobre vereador pela responsabilidade em tal projeto.
Há anos vários bairros de São Pedro tem interesse nesse fechamento , que, além de prevenir furtos, violências, etc , esse fechamento ajudará até mesmo na qualidade de vida das pessoas.
Mais uma: parabéns ao vereador Cássio Capellari!