O prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza (Cidadania), pediu providências junto ao Ministério Público (MP) para isentar os moradores da estância da cobrança do pedágio. A praça de pedágio entre Águas e Piracicaba começou a funcionar às 0h desta quarta-feira (28). O documento é assinado também pelo deputado estadual Roberto Morais.
O documento, protocolado junto ao MP na semana passada, cita tanto a Eixo-SP (responsável pela concessão e cobrança do pedágio) quanto à Artesp, reguladora do trecho. O prefeito destaca uma série de direitos violados com a instalação do pedágio como a liberdade de ir e vir, acesso à saúde e educação, livre iniciativa e concorrência e restrição de locomoção.
João Victor disse, ainda, que não houve nenhuma via alternativa para o trânsito daqueles que moram em Águas de São Pedro ou até mesmo São Pedro para acessar localidades circunvizinhas.
“O que vimos é uma cobrança compulsória e nenhuma opção foi dada aos nossos moradores. Vale ressaltar o período em que as praças entraram em funcionamento também: atravessamos a pior pandemia da história e muita gente se viu diante de dificuldades econômicas e até mesmo perderam seus empregos. A cobrança do pedágio veio para onerar ainda mais o bolso do cidadão”, alegou.
A ação também cita a violação de princípios legais como razoabilidade, proporcionalidade e alternatividade. O chefe do Executivo de Águas de São Pedro também fez ressalvas com relação à competitividade econômica na região.
“Aos comerciantes e profissionais autônomos fere a livre iniciativa e concorrência, afetando também o custo médio de produção decorrentes da cobrança arbitrária do pedágio. Não é assim que vamos reduzir as diferenças regionais e sociais”, diz trecho do documento apresentado à Justiça.
João Victor salientou ainda que muitas pessoas moram em Águas de São Pedro e trabalham em Piracicaba. Adiantou, no entanto, que outras alternativas foram tomadas e que precedem o início da cobrança do pedágio.
“Tivemos várias reuniões administrativas com a Eixo, com a Artesp, para ver a possibilidade de uma rota alternativa ou até mesmo a isenção. Como isso não aconteceu, peticionamos ao MP que tem a prerrogativa de representar a coletividade. Esperamos que providências sejam tomadas neste sentido.”
Pedágio na região
As cobranças acontecem nas rodovias SP-304, entre Piracicaba e São Pedro, e também na SP-308, entre Piracicaba e Charqueada.
A instalação desses pedágios faz parte da concessão para a Eixo SP de mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias que ligam essa região, no centro do estado, até a região oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul.
Na Rodovia Geraldo de Barros (SP-304), no km 183+400 entre Piracicaba e São Pedro, o valor inicial da tarifa é de R$ 5,89, chegando a R$ 12,40. Na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), no km 182+250 entre Piracicaba e Charqueada, os valores vão de R$ 5,22 a R$ 11.
Segundo a Eixo SP, com o funcionamento dos pedágios haverá um sistema diferente de cobrança nas praças, com desconto progressivo para quem usa o trecho frequentemente. O desconto pode chegar a 80% para quem passa mais de 30 vezes no trecho dentro de um mês. Além disso, há um desconto de 5% para todos os motoristas que usam o sistema de cobrança automático nos veículos.
