Na tarde desta quarta-feira (7) o prefeito Thiago Silva sancionou a Lei N° 4.243 de 2021, mais conhecida com “Lei Yuri Simões dos Santos”, que garante aos alunos e alunas transexuais e travestis o direito ao uso do nome social no ambiente escolar e em todas as repartições públicas de São Pedro. O ato de assinatura contou com a participação do vereador Adriano Vitor (PSDB) e do ativista pelos direitos LGBTQIA+, Antônio Carlos dos Santos.
A Lei, de autoria do vereador Adriano Vitor, foi inspirada na vida e história do aluno Yuri Simões dos Santos, que, há algum tempo, trava uma batalha para ver reconhecido seu direito de ser chamado pelo nome social no ambiente escolar. A partir de agora, alunos e alunas trans ou seus responsáveis, poderão solicitar no momento da matrícula ou a qualquer tempo o direito de serem tratados pelo nome escolhido.
Nome social é aquele que garante a adequação do nome à identidade de gênero da pessoa, e seu uso possibilita a permanência do aluno trans na escola, garantindo o direto de todos á educação. Embora não seja a única cidade brasileira a reconhecer o uso do nome social, São Pedro, com apenas trinta e cinco mil habitantes, acaba de dar um exemplo de respeito á diversidade.
“No Brasil, chama a atenção os altos índices de evasão escolar, suicídio e marginalização das pessoas trans, que sofrem bullying na escola decorrente de sua identidade de gênero. O Estado tem o dever de garantir os direitos e promover a inclusão de todos sem discriminação”, disse o vereador Adriano Vitor.
O parlamentar também elogiou a atuação do prefeito Thiago Silva, dizendo que, “ainda em seu início de mandato o prefeito provou que sua gestão é feita para todos, que na política local não tem espaço para segregação e que o direito pela igualdade de oportunidades é uma das características de sua atuação à frente do Poder Executivo.”
Para Antônio Carlos, o momento é de alegria e de reflexão. “Ainda temos muita luta pela frente. O combate ao preconceito é uma luta diária e depende do esforço de todos para derrotá-lo. Estarei sempre pronto para defender meu filho e todos aqueles que sofrem algum tipo de discriminação”, falou.
