O processo para alteração de zoneamento na cidade de Águas de São Pedro vai ficar mais rígido. Aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade, o substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 3/21 determina que só poderá ser estudada a possibilidade de alteração do zoneamento no Legislativo mediante apresentação de cópia do anteprojeto de construção e consulta popular por meio de audiência pública. A proposta é de autoria dos vereadores Valter Ferreira, Renan Stoco e Tatiana Heidorn, todos do partido Cidadania.
O principal objetivo da matéria é debater junto da opinião pública os impactos que a mudança de zoneamento traria para a cidade – bem como permitir a participação pública neste processo.
No texto do projeto, os vereadores também além que “a modificação legislativa se faz necessária para evitar especulação imobiliária, fazendo com que a mudança de zoneamento ocorra somente se trouxer benefícios ao município e aos munícipes”.
De acordo com a vereadora Tatiana Heidorn, a medida é um “divisor na história” da cidade. “Dá maior caráter de rigor e seriedade ao processo. A participação comunitária é um grande passo para uma gestão mais democrática”, afirma.
Renan Stoco também seguiu o mesmo tom. “Agora haverá um trâmite justo aos proprietários de imóveis que queiram mudar suas destinações, desde que obedecidas as exigências constantes nesta lei, priorizando sempre o interesse dos munícipes.”
Valter Ferreira também comentou a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores. “Primeiro passo conquistado, agora é lutar para o Plano Diretor do Município [PDM] como instrumento que norteará a política de desenvolvimento de Águas de São Pedro. O plano diretor vem a ser um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade loca”, explicou.
O projeto já foi sancionado pelo prefeito João Victor Barboza (Cidadania).
