A Câmara de Charqueada cassou na noite de terça-feira (19) o mandato de dois parlamentares. Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Robson Obrownick (Podemos) não devem mais exercerem suas atividades políticas pelo menos até que novos recursos sejam julgados pela Justiça. Os dois respondiam a um processo administrativo interno aberto pela Câmara por suposto uso irregular de verba pública em casas noturnas durante viagem a Brasília. Ambos podem perder seus direitos políticos por oito anos.
Votaram a favor da cassação: Alcindo Viana (PSB), Naldo Davanzo (PTB), Jaime Fava (PSD), Rogério Batista (Cidadania), Vinícius Roccia (SD) Wilson Tietz (Cidadania) e os suplentes Téo do Lavador (PSDB) e Tonhão (Podemos). Roberto Francelino da Silva (PSB) e Dinho Morelli (Cidadania) se abstiveram; e Fernando Ciaramello (PSDB) votou contra.
Téo do Lavador (PSDB) e Tonhão (Podemos), que participaram da votação, irão assumir as vagas deixadas por Robson Obrownick e Romero Rocca. O relatório da comissão instaurada pelo Legislativo recomendou a cassação dos vereadores, que já adiantaram que irão recorrer da decisão.
Entenda o caso
Apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviado à Câmara de Vereadores de Charqueada evidenciou que o parlamentar Romero Rocca dos Santos (PSDB) teria gasto dinheiro público para frequentar o local entre os dias 7 e 9 de março de 2018. A mesma situação teria acontecido com Robson Obrownick. O FATO POLÍTICO, porém, só teve acesso às notas emitidas por Rocca.
O parlamentar, no entanto, teria apresentado duas notas ao departamento financeiro da Câmara de Charqueada: uma no valor de R$ 200 e outra de R$ 160. O TCE argumenta que ambos os estabelecimentos se tratam de casa de shows noturnas. Rocca fez o reembolso dos valores ao Legislativo após tomar conhecimento do apontamento do TCE, mas não evitou que a Câmara de Charqueada abrisse o processo interno que culminaria na cassação do mandato.
Uma das notas no valor de R$ 160 leva o nome fantasia de Café Bar – Luis Fernando Machado de Oliveira ME. De acordo com o Tribunal de Contas, o endereço e o telefone do estabelecimento são os mesmos da Star Night Boite.
O outro gasto no valor de R$ 200 também teria sido, de acordo com o TCE, para efeito de “diversão” e não para alimentação como consta no corpo da nota fiscal. O estabelecimento RN Bar e Restaurante Eirelli-ME é apontado pelo tribunal como a casa noturna Apple’s Night Club. No site, há o anúncio de “lindas mulheres e os melhores shows de Brasília com apresentações de 30 em 30 minutos a partir das 23h diariamente”.
Relatório cita desgaste ao legislativo charqueadense
O relatório da comissão interna de parlamentares que analisou os fatos não deixou de citar os danos causados à imagem do Legislativo. Em trecho da decisão, a comissão também deixa claro que os parlamentares cassados sabiam dos lugares que frequentaram.
“Evidente que os locais supracitados não são típicos restaurantes ou bares nos quais seus frequentadores vão com o objetivo primordial de almoçarem ou jantarem”. E continua: “Desta forma, evidente que a conduta dos acusados, ao gastarem dinheiro público em casas de entretenimento, feriu de morte os padrões elevados de moralidade necessários ao prestígio do mandato a eles confiado pelo povo charqueadense. E, pior, colocou em cheque a dignidade e a respeitabilidade deste parlamento municipal frente aos seus administrados, expondo a imagem desta Casa de Leis a críticas de elevado grau e repercussão neste Município e fora dele, ficando, deste modo, caracterizada a conduta dos acusados como quebra de decoro parlamentar.”
O outro lado
A reportagem do FATO POLÍTICO entrou em contato com os vereadores cassados. Robson Obrownick não respondeu nossas perguntas até o fechamento desta matéria. Romero Rocca, por sua vez, conversou com o portal.
“Entraremos na Justiça para rever a decisão da politicagem feita contra nós ontem. Acredito que a Justiça vai enxergar toda manobra orquestrada durante todo processo para nos tirar do cargo eleito legitimamente pelo povo”, disse.
Rocca disse ainda que decidiu “lutar contra a velha política” e que, por isso, estaria sofrendo retaliações. “Um processo de cassação de mandato em total descompasso”, ao citar que o Ministério Público (MP) de Piracicaba havia, segundo ele, arquivado denúncia sobre tal fato.
