Por Daniella Oliveira
Pelo menos 576 eleitores de São Pedro, 90 de Águas de São Pedro e 67 de Santa Maria da Serra têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação no Cartório Eleitoral de São Pedro e não terem o título de eleitor cancelado. No último dia 20, a Justiça Eleitoral divulgou a lista dos faltosos, ou seja, os nomes do que não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos.
De acordo com o órgão, em São Paulo, 717.653 eleitores estão sujeitos ao cancelamento. O Estado possui o maior colégio eleitoral do país, com mais de 33 milhões de pessoas aptas a votar. “Para verificar se há pendências ou se está quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou ir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência”.
Segundo a chefe do cartório em São Pedro, Léa Costa, que atende os três municípios, para a regularização, basta obter a guia para a quitação de multas, emitida no cartório ou pela Internet, na página do TRE-SP, pagar a multa correspondente a cada ausência e comparecer ao cartório eleitoral com o comprovante de pagamento.
“A lista nominal está disponível no cartório”, disse, ao destacar que, por conta do Carnaval, o atendimento retornará na quinta-feira. Em dias normais, o Cartório Eleitoral de São Pedro, que fica na Avenida dos Imigrantes, 255, sala 47 (Shopping São Pedro), atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Os prazos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização dos faltosos estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018. “As inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação até 6 de maio serão canceladas entre os dias 17 e 20 do mesmo mês. Enquanto o procedimento estiver em andamento, não poderão ser feitas atualizações no cadastro eleitoral.Em 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas”, informou a Justiça Eleitoral, lembrando que a partir do 24 maio será divulgado os nomes dos eleitores e o número dos respectivos títulos cancelados.
Impedimentos
Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o cidadão que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral estará sujeito a uma série de impedimentos, como: obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em concurso público e tomar empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Alerta
E-mails falsamente atribuídos ao TSE estão circulando com orientações sobre o suposto cancelamento do título de eleitor. A mensagem não foi enviada pela Justiça Eleitoral e o conteúdo não é verdadeiro. A Justiça Eleitoral ressalta que não utiliza e-mail para informar eleitores sobre cancelamento de título.
