Os vereadores de Águas de São Pedro aprovaram, em primeira votação, proposta (PL 23/18) de autoria do parlamentar Valter Ferreira (PPS) que proíbe a queima de fogos barulhentos na estância. Uma segunda votação do projeto deve acontecer na próxima segunda-feira (26). Para entrar em vigor, também é preciso que a matéria seja sancionada pelo Executivo.
O objetivo da proposta é inibir a soltura e queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. O tema, que já gerou muito debate no município, também é apoiado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
O documento prevê limitar o uso de fogos de artifício ou rojões com mais de 25 centigramas de pólvora. Devem entrar na lista de material proibido os fogos classificados na classe B (morteiros, serpentes voadoras, cabeça de nego e malvinas), os da classe C (rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara) e os de classe D (baterias e demais morteiros). Não deverão ser proibidos artifícios de cores e luzes – usados normalmente para enfeitar os céus em datas festivas –, desde que não façam barulho acima do permitido.
Para o autor do projeto, a aprovação é necessária para dar mais segurança aos munícipes e turistas e também à vida animal. “O que será intensificado a partir de agora é todo um trabalho de conscientização da população, comércio, rede hoteleira e demais empresas, entidades e instituições locais a respeito das consequências danosas ao ser humano, à fauna e à flora causadas pelos estampidos e estrondos dos fogos de artifício, fatos mais do que comprovados pela ciência”, argumentou Ferreira.
Uma vez que se torne lei, o projeto estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que forem flagradas soltando fogos. Todas as normas, porém, ainda serão determinadas mediante decreto do Executivo – bem como a fiscalização do ato ilegal.
“A recente vitória legislativa só nos incentiva a continuar defendendo sem tréguas o direito de todos ao silêncio, à saúde, ao bem-estar e a um ambiente ecologicamente equilibrado, previsto em nossa legislação. Queremos seguir o louvável exemplo de tantos outros municípios brasileiros, tais como São Manuel, Botucatu, Porto Alegre, Peruíbe, Socorro, Campos do Jordão, entre outros”, completou o vereador.
Venda para menores já é proibida
A comercialização de fogos de artifício, rojões e similares já é proibida para adolescentes com menos de 18 anos. A norma está prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Aquele que for flagrado vendendo, repassando ou facilitando a compra deste material a menores de idade pode pegar entre 6 meses e 2 anos de prisão, mais pagamento de multa.
