O vereador de São Pedro Cássio Capellari (DEM) pagou uma multa no valor de R$ 9.540,00 e conseguiu reverter processo que podia terminar com a extinção do seu mandato na Câmara. Depois de ter sido condenado em primeira e segunda instância por crimes contra a honra do ex-prefeito Eduardo Modesto, o parlamentar entrou com um pedido de urgência na Comarca de São Pedro alegando que o pagamento da multa seria suficiente para cessar todos os efeitos da sentença condenatória.
O juiz Luis Carlos Maeyama Martins seguiu a recomendação do Ministério Público local e julgou extinta a pena restritiva de direitos de quatro meses e 20 dias que Cássio Capellari havia sido condenado. Ainda cabe recurso e a decisão não é definitiva.
“Por consequente, não haverá óbice para o restabelecimento dos direitos políticos do condenado, devendo o Tribunal Regional Eleitoral ser comunicado desta decisão”, diz trecho do documento expedido nesta sexta-feira (26).
O processo
O processo impetrado na Justiça levou em conta um artigo publicado por Capellari em dois jornais com circulação em São Pedro e região com o título: “A palavra do presidente”. Nas edições dos matutinos de 30 e 31 de maio de 2014, o então presidente da Câmara teria caluniado e difamado Eduardo Modesto.
No texto, Capellari se refere a Modesto como “especialista em desvio de verba pública, vagabundo por excelência” e que “depois de velho começou a cheirar cocaína e ‘ceder a cauda’, muitas vezes dormindo bêbado no carro oficial da prefeitura”.
Em sua defesa, o vereador alegou que agiu sob à luz da imunidade parlamentar, o que a Justiça não acatou. Entendeu-se que, ao escrever o artigo e publicar regionalmente, Capellari atingiu a honra do ex-prefeito desamparado de qualquer atividade legislativa.
Câmara preparava convocação de suplente
O jurídico da Câmara de Vereadores de São Pedro já preparava para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (29) a leitura do ato declaratório que cassaria o mandato de Capellari. O presidente do Legislativo, Toninho da Sorveteria (PSL), enviou comunicado oficial à imprensa informando que havia dado prazo até o meio-dia de segunda-feira para o vereador tentar reverter o processo.
Se Capellari não tivesse conseguido parecer favorável, o Legislativo chamaria para o seu lugar o suplente José Roberto de Moura, mais conhecido como Dudu Fashion.
