O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o vereador de São Pedro Cássio Capellari (DEM) a quatro meses e 20 dias de detenção em regime aberto mais multa de dez salários mínimos por crimes contra a honra do ex-prefeito Eduardo Speranza Modesto. O processo já transitou em julgado e deve afetar a vida política do parlamentar.
A denúncia leva em conta um artigo publicado por Capellari em dois jornais com circulação em São Pedro e região com o título: “A palavra do presidente”. Nas edições dos matutinos de 30 e 31 de maio de 2014, o então presidente da Câmara teria caluniado e difamado Eduardo Modesto.
No texto, Capellari se refere a Modesto como “especialista em desvio de verba pública, vagabundo por excelência” e que “depois de velho começou a cheirar cocaína e ‘ceder a cauda’, muitas vezes dormindo bêbado no carro oficial da prefeitura”.
Durante interrogatório, Capellari teria admitido que escreveu o artigo publicado nos dois jornais e sustentou que “não retiraria uma vírgula, até porque os fatos eram de conhecimento da população”.
Com a condenação e cópias enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Cássio Capellari deve perder o cargo de vereador de São Pedro. O FATO POLÍTICO entrou em contato com o departamento jurídico da Câmara, que confirmou o recebimento da decisão e que recomendará a extinção do mandato de Capellari.
Em sua defesa, o vereador alegou que agiu sob à luz da imunidade parlamentar, o que a Justiça não acatou. Entendeu-se que, ao escrever o artigo e publicar regionalmente, Capellari atingiu a honra do ex-prefeito desamparado de qualquer atividade legislativa.
Câmara deve comunicar extinção do mandato
Como efeito cascata da decisão já transitada em julgado, Cássio Capellari deve perder o posto de vereador na cidade de São Pedro. O jurídico da Casa confirmou que vai recomendar ao presidente a extinção do mandato pelo fato de que o parlamentar já é considerado sem direitos políticos.
O ato declaratório deve ser lido na próxima sessão do Legislativo, marcada para segunda-feira (29). No lugar de Capellari, deve assumir o suplente José Roberto de Moura, mais conhecido como Dudu Fashion.
Advogado diz que Modesto pediu retratação
O advogado do ex-prefeito Eduardo Modesto, Willey Lopes Sucasas, disse que o seu cliente aceitou encerrar a denúncia caso o vereador se manifestasse publicamente um pedido de desculpas em face do artigo publicado.
“Por várias vezes o Eduardo Modesto disse que aceitava a retratação pública, mas o vereador nunca topou. Foi uma ação impensada, mas que agora a Justiça dá o seu parecer de forma justa. Se tivesse se retratado, nada disso estaria acontecendo”, emendou Sucasas.
O outro lado
À reportagem, Cássio Capellari disse que já efetuou o pagamento da multa imposta pela Justiça e que espera a “extinção de todos os efeitos da pena”. Alega, ainda, que não perdeu os direitos políticos.
