Investigação que apura suposto superfaturamento na compra de cestas básicas para o funcionalismo público de Águas de São Pedro deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do prefeito Paulo Barboza (PSDB) que pedia a suspensão do ato da Câmara de Vereadores.
O Legislativo recebeu denúncia contra o chefe do Executivo por suposta prática de infração político-administrativa. Com a decisão, a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara pode continuar a investigação. Caso fique comprovado o superfaturamento, o prefeito pode sofrer tentativa de impeachment pelo Legislativo.
Em novembro do ano passado, a Promotoria Pública de São Pedro havia recomendado ao juiz da Comarca que suspendesse o processo aberto pelos vereadores. O magistrado acatou a sugestão, mas houve recurso para instâncias superiores.
Na liminar indeferida pelo ministro Edson Fachin, a defesa do prefeito alega que o presidente da Câmara, Nelinho Noronha (PT), teria procedido de forma irregular quando da criação da comissão. Na ocasião, apenas cinco parlamentares votaram: Célio do Nascimento (PSD), Edilene Alarcon, Marcelo Pato (PSD) e Valter da Jaws (PPS) aprovaram a abertura de investigação e Anderson Cardoso (PR) votou contra, resultando um 4 a 1.
Nesta sessão, o presidente da Câmara declarou os vereadores Rubinho Antunes (PSDB) e Meri (PSDB) impedidos de votar, além da ausência de Vanderlei Zampieri (PRB) por motivos de saúde. Meri não votou porque é funcionária pública e recebe a cesta básica, e Rubinho por ser irmão de funcionário do Executivo que participa dos processos licitatórios.
Denúncia apura valor pago pelas cestas-básicas
O processo aponta que atualmente a prefeitura paga R$ 162 por cesta básica. A Associação dos Amigos e Moradores de Águas de São Pedro (Amaas), autora da denúncia, teria feito uma cotação com os mesmos produtos da cesta cedida pelo Executivo ao preço de R$ 80,50.
A prefeitura negou, à época da instauração do processo, que exista superfaturamento e também afirma que a cotação feita pela associação não condiz com os mesmos produtos que são entregues aos funcionários.
A defesa sustenta que não estariam incluídos na cotação feita pela Amaas alguns produtos, entre eles: um pacote de macarrão parafuso, uma caixa de sabão em pó e duas caixas de papelão reforçadas no lugar dos sacos plásticos. Afirma, ainda, que a cesta cotada pela associação só tem uma lata de sardinha, enquanto o município entrega três unidades. Não estaria incluso também na cotação da Amaas, segundo a defesa, os custos com transporte, mão de obra e logística.
A peça reforça que tal cotação feita pela Amaas teria saído mais em conta porque a entidade teria alegado que faria uma doação. “Praticou-se, então, um preço diferenciado, com redução de custos, inclusive como afirmado pela empresa para colaborar com a benemerência da compradora”, diz trecho da defesa.
Prefeitura não se manifesta
O FATO POLÍTICO tentou contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. A reportagem também tentou falar com o presidente da Comissão Processante, o vereador Valter da Jaws, que não atendeu e nem retornou nossas ligações para comentar os próximos passos do colegiado.
