O juiz da Comarca de São Pedro, Rodrigo Pinati da Silva, condenou o ex-prefeito Eduardo Speranza Modesto (PV) e outros três réus a devolverem aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos. Vários certames licitatórios, entre os anos de 2005 e 2010, teriam sido direcionados para uma empresa de um ex-funcionário de confiança do então prefeito. A decisão tramitou em primeira instância e ainda cabe recurso.
A justiça aponta suposto esquema que teria beneficiado a contratação de um jornal da cidade, em 2005, para realizar as publicações oficiais do município. Quando prefeito, Modesto contratou a empresa Criação Publicidade S/C Ltda., administrada pela mãe e pela irmã do ex-funcionário da prefeitura Peterson Cássio Damaceno.
De 2005 a 2010, Peterson ocupou na prefeitura os cargos de assessor de cerimonial, assessor de imprensa, assessor de governo e secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Em fevereiro de 2010, ele também acumulou a função de presidente da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações do município.
A empresa, segundo aponta o Ministério Público, foi criada na cidade de São Bernardo do Campo em 1995, em sociedade com sua genitora, Edelveis Damaceno da Silva. Em 2001, a empresa foi transferida para São Pedro, e Peterson retirou-se formalmente da sociedade sendo substituído por sua irmã.
Na ação do MP, o Judiciário pontua que “ao decorrer dos anos, Peterson agiu de modo a favorecer a empresa de sua propriedade na celebração de contratos com a Prefeitura de São Pedro, para o quê contou com o beneplácito de Eduardo Modesto.”
Em dezembro de 2015, a justiça bloqueou R$ 780 mil em bens do ex-prefeito e da família Damaceno. O valor, com correção e ajustes, deve chegar a R$ 1 milhão segundo o próprio Judiciário.
Além de ter que devolver dinheiro aos cofres públicos e a possível condenação por improbidade administrativa em instâncias superiores, o ex-prefeito pode ter os direitos políticos suspensos por três anos e pagar multa civil 10 vezes maior que o último salário recebido como chefe do Executivo.
Já Peterson, Edelveis e a empresa Criação Publicidade S/C Ltda também arcarão com os valores fixados pela justiça além da perda de eventual função pública e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
O outro lado
O FATO POLÍTICO entrou em contato com todos os envolvidos. O ex-prefeito Eduardo Modesto não quis se manifestar. Peterson Cássio Damaceno alegou que ainda não foi comunicado da decisão em primeira instância. Edelveis seguiu o mesmo tom e alegou ser “prematuro” para falar algo.
