O prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Barboza (PSDB), sancionou no último dia 07 de dezembro a Lei Complementar nº 129, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao quadro do magistério municipal. Assim, haverá no município a atualização anual do piso nacional do magistério (educação básica), sempre no mês de janeiro. O valor de 2017 será pago retroativo ainda neste mês.
A legislação define o valor para o trabalho de 24, 30 e 40 horas: R$ 1.378,80; R$ 1.723,50 e R$ 2.298,80, respectivamente. “Este era um compromisso e conseguimos ajustar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso nacional que será anual a partir de agora. Valorizar os profissionais do magistério é investir em Águas de São Pedro, na formação de nossas crianças”, afirmou Barboza.
O chefe do Executivo comentou também sobre a importância do comprometimento para a realização dos objetivos. “Este foi um ano bastante turbulento, mas o trabalho incessante e a vontade de fazer com que nossa cidade se mantenha no rumo do desenvolvimento social foram fundamentais para passarmos pelas dificuldades e termos conquistas como esta.”
A secretária de Educação e Cultura, Scheila Fernandez, disse que a atualização do piso era um pedido antigo dos docentes.
“A iniciativa é a primeira etapa para o cumprimento de umas das metas do Plano Municipal de Educação, a meta 17, que trata sobre a política de valorização do magistério. É indiscutível a competência e dedicação de nossos profissionais, nada mais justo do que valorizá-los, reconhecendo desta forma o trabalho por eles realizados”.
A secretária ainda citou o educador Paulo Freire. “Ele dizia que a educação não transforma o mundo. A educação muda pessoas, e as pessoas transformam o mundo”.
Piso Nacional
O piso nacional do magistério corresponde a emenda constitucional nº 53, de 2006, regulamentada pela Lei 11.738/2008. A cada ano, o Ministério da Educação (MEC) calcula o reajuste para o ano seguinte. Para 2018, o valor sofreu um aumento de 7,64% (carga horária de 40 horas). A quantia, de acordo com o ministro Mendonça Filho, está acima da inflação. (Da assessoria)
