A Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro pautou para esta segunda-feira (14) a leitura de um projeto de lei (54/17) que proíbe a queima de fogos de artifício na estância. A proposta é de autoria do parlamentar Valter Ferreira (PPS) e deve tramitar no Legislativo já na próxima sessão.
O documento prevê limitar o uso de fogos de artifício ou rojões com mais de 25 centigramas de pólvora. Devem entrar na lista de material proibido os fogos classificados na classe B (morteiros, serpentes voadoras, cabeça de nego e malvinas), os da classe C (rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara) e os de classe D (baterias e demais morteiros). Não deverão ser proibidos artifícios de cores e luzes – usados normalmente para enfeitar os céus em datas festivas –, desde que não façam barulho acima do permitido.
Segundo Ferreira, o objetivo é preservar a integridade física e a saúde de pessoas e animais. “A queima de fogos de artifício é causadora de alterações gástricas, cardíacas e neurológicas, além de traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de alta sensibilidade auditiva”, alegou o vereador.
Em sua proposta, o parlamentar lembra ainda que pesquisas recentes apontam que a saúde dos pássaros também é afetada com a queima destes artifícios. “Os ruídos podem ultrapassar os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões e jatos e que estão acima do previsto na legislação sobre poluição sonora.”
O texto, no entanto, não aponta qual órgão público ficará responsável pela fiscalização e a pena prevista para quem for flagrado fazendo o uso deste material.
Venda para menores é proibida
A comercialização de fogos de artifício, rojões e similares já é proibida para adolescentes com menos de 18 anos. A norma está prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Aquele que for flagrado vendendo, repassando ou facilitando a compra deste material a menores de idade pode pegar entre 6 meses e 2 anos de prisão, mais pagamento de multa.
