O presidente da Câmara de Águas de São Pedro, Nelinho Noronha (PT), confirmou que está pautada para a sessão ordinária de hoje (27) a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades nos gastos da prefeitura com o Carnaval 2017.
Na semana passada, o prefeito Paulo Barboza (PSDB) entrou com um pedido na Câmara para que uma sindicância fosse aberta para investigar possível fraude no contrato com a empresa que realizou o evento na cidade.
“A abertura da CEI está pautada para hoje. Caberá aos vereadores decidirem se darão seguimento às investigações”, disse Noronha. A folia de quatro dias custou R$ 79,5 mil aos cofres públicos. A Associação de Amigos e Moradores de Águas de São Pedro também questionou o valor gasto com o Carnaval.
No início do mês, a entidade já havia feito um pedido à Câmara para que investigasse a contratação da empresa responsável pelos festejos carnavalescos.
A Amaas alegava que as empresas participantes do certame já sabiam o limite orçamentário do evento, supostamente com um teto de R$ 79.884,00. Realizada por carta convite, duas das três empresas que participaram da licitação apresentaram valores acima do limite e teriam sido desclassificadas.
“Plano B”
Nelinho também informou ao FATO POLÍTICO que caso os vereadores rejeitem a criação da comissão especial de inquérito, a Associação de Moradores e Amigos de Águas de São Pedro deve entrar com uma representação de prevaricação e omissão junto ao Ministério Público.
O que propõe a CEI?
A Comissão Especial de Inquérito tem por objetivo investigar possíveis atos lesivos aos cofres públicos. A comissão é formada por três vereadores e tem até 90 dias para elaborar um parecer. Para passar, CEI precisa da aprovação de maioria simples dos parlamentares.
O resultado final de uma comissão como esta tem duas possibilidades: a aprovação de um relatório que pode pedir a cassação do prefeito investigado, ou a absolvição.
O processo precisa passar pelo plenário da Câmara e ter o aval de, no mínimo, dois terços dos vereadores de Águas de São Pedro – seis de nove precisam votar favorável à matéria para que o chefe do Executivo seja afastado.
