O vereador Elias Candeias (PP) apresentou nesta quarta-feira (22) o seu relatório ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/16 que prevê a criação de 12 novos cargos efetivos e comissionados na Câmara de São Pedro. Em um documento prévio de sete páginas, o parlamentar se posicionou contra o projeto proposto pela Mesa Diretora. O relatório deve ir a voto em plenário na próxima sexta-feira (24), em sessão extraordinária já marcada pelo presidente da Câmara, Alex Siloto (PDT). Na última sessão, os vereadores decidiram adiar a votação do projeto.
Elias Candeias apontou falhas de redação, de formulação e até mesmo no contrato feito com a Confiatta, empresa vencedora de licitação no valor de R$ 38 mil que realizou o estudo. Todo o processo teve o aval do presidente da Casa, que alega ter atendido apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
Um dos pontos que mais chamou a atenção no relatório de Candeias é a possível utilização de uma resolução já revogada como parâmetro para criar os cargos dentro do âmbito Legislativo.
“Utilizou-se a resolução 7, de 2004, a qual estava revogada desde dezembro de 2012, o que demonstra que a empresa contratada para a realização do presente projeto não se deu o trabalho de utilizar os parâmetros do atual Regimento Interno”, aponta o relator. Segundo ele, o artigo 261 revogou as resoluções 7/04, 08/06, 09/06, 10/06, 18/10 e 21/11.
O vereador também afirma que este não é o momento ideal para ampliar a folha de custos da Câmara. “Diante da crise que o país vive, aprovar um projeto desta natureza é andar na contramão de todas as esferas governamentais. A Câmara ainda não possui sequer estrutura física para comportar este pessoal. Sou contra este projeto”, declarou.
Vereadores estão divididos em votação
Polêmico, o projeto dividiu a opinião dos vereadores de São Pedro. Com salários que variam de R$ 973 a R$ 4.175, o projeto de reestruturação da Câmara também enfrenta forte resistência popular.
Os vereadores Ita, Elias Candeias, Branco, Luiz Azzini, Adriano Vitor e Du Sorocaba já se manifestaram contra a aprovação. A expectativa é que os outros seis parlamentares – Índio, Toninho Dingão, Toninho da Sorveteria, Cássio Capellari, Mário de Barros e Ivan Teixeira – sejam favoráveis ao documento, o que forçaria um desempate justamente com o voto do presidente da Câmara, Alex Siloto.
